TCU ordena que pare repasses ao COB

Após reunião em Brasília, na tarde desta quinta-feira (22), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiram acórdão no qual determinam a imediata suspensão da transferência de recursos da Lei Agnelo/Piva ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). A decisão vale até que o COB seja excluído do Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), traduzindo, até que quite suas pendências financeiras com a União.

Além disso, o TCU indica que as empresas estatais deixem de patrocinar confederações inadimplentes, como a de canoagem, apoiada pelo BNDES. Em nota, o COB disse que as supostas dívidas são de processos com mais de 10 anos.

Esta decisão deve causar um apagão no esporte brasileiro neste fim de ano. Tudo teve início em unho, quando o Ministério do Esporte passou a condicionar o repasse de verbas da Lei Agnelo/Piva por parte do COB e do Comitê Paraolímpico (CPB).

Representando cada confederação, um certificado foi emitido de cumprimento das exigências previstas nos artigos 18, A Lei Pelé. Para conceder esse certificado, era necessária a apresentação do Cepim.

De acordo com um especialista no assunto, a decisão que afeta os repasses ao COB é arbitrária, uma vez que ela é norteada por força de lei (Agnelo/Piva), enquanto que o Cepim diz respeito apenas às transferências voluntárias. Na opinião do especialista, o COB deve conseguir reverter a decisão judicialmente. Já as confederações que não têm o Cepim tendem a ter dificuldades em regularizar a situação, disse o especialista.

Em nota emitida para o blog Olhar Olimpico,, o COB disse que só soube da decisão pela imprensa: “ O COB não foi intimado dadecisão, nem convidado a se manifestar neste processo, apesar de ser um dos principais interessados no tema. O COB está inscrito no CEPIM devido a convênios realizados com o Ministério do Esporte há mais de 10 anos, cuja prestação de contas foi aprovada inicialmente pelo órgão e, hoje, foram reabertas e estão sendo novamente analisadas”, concluiu.

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