Entidades apontam fraude no Plano Diretor em Lauro de Freitas

O Plano diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), e o Imposto Predial a Território Urbano (IPTU), serão discutidos em uma audiência pública realizada pelo Conselho das Cidades de Lauro de Freitas (CONCIDADES), na Unime, no dia 24 de janeiro, às 18h30.

A presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico, e membro do CONCIDADES, Janaína Ribeiro, a audiência é a primeira de iniciativa popular no município.

“Trata-se da primeira audiência pública de iniciativa popular no município, que foi acolhido oficialmente pelo segmento da sociedade civil do Conselho das Cidades. As irregularidades sobre o trâmite do PDDM / 2018 são gritantes, visto que o mesmo nem sequer passou pela plenária do CONCIDADES, conforme preconiza a lei federal 10.257/2001- Estatuto das Cidades”.

A legitimidade do plano é questionada por diversas entidades, e de acordo com o presidente da Associação Comercial de Lauro de Freitas (ACLF), Marcelo Meirelles, a atual gestão municipal impôs à população um PDDM sem realizar audiências públicas, contrariando a legislação.

O art. 40, § 4º, I da lei 10.257/2001, estabelece que “no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.

E nesta sexta-feira (11), as entidades e cidadãos estiveram reunidos para falar sobre a organização do evento.

Com as presenças de Janaína Ribeiro e Antonio Fiuza, da AMOVA, e Membro do CONCIDADES; Tina Tude, representando o Instituto ATiTude CelesTina – iAC; Silvana Vaz, moradora e ativista; André Lopes, da Federação Brasileira de Cidadania (FEBRAC), e membro do CONCIDADES; Juno Sardeiro, representando o Movimento dos Amigos e Moradores de Ipitanga (AMI); Hendrik Aquino, ativista; além de Marcelo Meirelles e Rebeca Martins, respectivamente, presidente e advogada da ACLF.

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