Por Áttila Torres
A má administração política, como também falta de formação e domínio sobre o que realmente são “políticas públicas”, muitas vezes resultam em projetos que são aplicados sem que se tenha um retorno realmente eficaz, condizente com o investimento. Muitas vezes os políticos optam por realizarem obras públicas de grande porte, mas sem analisar a sua necessidade naquela área ou sem ao menos fazer um estudo na comunidade sobre o impacto de tal evento, a integração com outras obras já existentes e ainda o custo-benefício da obra e de sua manutenção.
Na grande maioria das vezes a obra é executada sem que sequer seja ouvida a comunidade a que, ao menos teoricamente, ela se destina. O resultado são obras desconexas com a necessidade e realidade do local, que causam um grande impacto ambiental ou mexe no cotidiano dos moradores e que, ao final, é abandonada sem ser finalizada, ou então o seu uso ou a sua manutenção se tornam impraticáveis aos cofres públicos.
Nessa conjuntura, a sociedade paga um alto preço, uma vez que legisladores e gestores, em sua maioria, não são capacitados para exercer cargos que oferecem à sociedade a prática do esporte e lazer como base para o bem-estar e uma formação cultural. No atual ordenamento sociopolítico-econômico a utilização do esporte e do lazer ocorre ora como mercadoria, ora como “pseudodireito social”.
Lembrando que o Estado, ou melhor, os agentes eleitos ou escolhidos para administrar o Estado, é que elaboram as políticas públicas para os mais variados setores. Estes agentes, organizados em arranjos de interesses políticos, interagem na seleção de prioridades para a aplicação dos recursos públicos, que são oriundos de impostos pagos pela população.
Importante lembrar que o retorno à sociedade dos valores pagos pelos cidadãos na forma de programas e serviços públicos não é nenhum tipo de favor, mas sim, um dever dos gestores públicos. E não só considerando aqui um simples retorno, mas sim um real investimento na qualidade de vida e desenvolvimento da comunidade e dos cidadãos.
Em um estudo realizado em 2003 pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) foi constatado que para cada dólar investido em esporte, um governo poderia economizar US$3,2 dólares gastos em saúde pública. Só com estes dados já é possível ter uma melhor visão da importância da implementação de políticas públicas eficazes e não apenas pautadas em interesses privados ou imediatistas.
No Relatório de Desenvolvimento Global (WDR, na sigla em Inglês) lançado em 2017 pelo Banco Mundial foi discutida a importância da governança para o desenvolvimento. O conceito de governança descrito no relatório está diretamente ligado aos grupos estatais e não-estatais que interagem para conceber e implementar políticas, segundo um conjunto de regras formais e informais que interagem e moldam (e são moldados) pelo poder. Neste estudo foi destacado que a decisão sobre quem participa (ou não) das negociações pode determinar maior ou menor eficácia das soluções propostas e interferir na implementação dos projetos. De acordo com o estudo, são 3 fatores fundamentais que auxiliam na compreensão do que gera uma melhor ou pior governança: compromisso, coordenação e cooperação.
O compromisso está intimamente ligado à implementação de políticas públicas que perdurem independente das circunstâncias, ou seja: projetos que visem um efetivo plano de continuidade, não focando só em interesses imediatistas. A coordenação diz respeito às ações conjuntas, com base em estudos de campo (ou seja, onde o projeto será aplicado, suas necessidades e possíveis interações com outros projetos e obras). E o terceiro, a cooperação, usa recompensas ou castigos para limitar as condutas oportunistas.
Um questionamento a ser feito é o quanto a sociedade está suficientemente ciente de seus direitos e mobilizada a ponto de ser ouvida e influenciar decisivamente sobre o conteúdo de uma determinada política pública?
Por outro lado, cabe também a lembrar que os interesses populares não são só direitos dos cidadãos, mas existe um dever dos políticos e gestores públicos de zelarem por tais questões. Analisando também a responsabilidade de implementações de políticas integrativas democráticas e participativas, possibilitando a negociação de diferentes interesses e direitos nos espaços públicos.
Faz-se necessário mudar a cultura de trabalhar a gestão pública de forma setorizada para tornar as políticas públicas sociais de forma articulada e integrada. É preciso unir esforços de em todas as frentes para ter um resultado de qualidade e efetivo e ter um conhecimento da realidade concreta, baseada nas reais condições e circunstâncias que as pessoas vivem cotidianamente.
Áttila Torres
Presidente do Podemos Esporte Bahia, Educador Físico, Gestor Esportivo, Administrador, Grão Mestre em Taekwondo. Condutor da Tocha Olímpica nas Olimpíadas do Rio 2016, Especialização nos Estados Unidos e Coreia do Sul.
