As eleições municipais de outubro correm risco de adiamento por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a ideia é que as disputas sejam realizadas ainda neste ano para evitar a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.
Eu sou a favor do adiamento, mas tendo em mente que o estudo para adiar (ou não) a eleição deve se basear na questão de saúde pública, medindo o avanço da doença e também sobre a Constituição Federal.
Acho que é imprescindível o debate e a tomada de decisão. Ainda mais que, conforme pesquisa CNT/MDA publicada na semana passada: 62,5% da população aprova possível adiamento das eleições de 2020.
Também concordo com o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários, e não políticos. A questão de saúde pública é uma enorme responsabilidade e deve ser analisada com muito cuidado e atenção.
Em postagem em seu perfil no Twitter, o futuro Presidente do TSE deixou bem claro qual sua posicionamento: “Embora exista possibilidade real de adiamento das eleições, nada foi decidido ainda. Tenho afirmado que, em junho, com base em dados médicos e sanitários, teremos um quadro definido. Se necessário adiar, o TSE fará interlocução com o Congresso, a quem cabe deliberar sobre o tema.
De acordo com Barroso, o prazo para definir se a eleição municipal será realizada de forma adequada é junho. Há testes que precisam ser feitos. O treinamento de cerca de 2 milhões de mesários também é um desafio. O limite para adiar eleições é 1º fim de semana de dezembro, diz Barroso, que também analisa a possibilidade das eleições acontecerem em 4 dias, sendo dois finais de semana consecutivos.
Lembrando que o recém-eleitos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, somente na próxima semana é que eventuais decisões começarão a tomar forma.
Até recentemente, o Congresso resistia a tratar do tema, mas, com o avanço da doença, o cumprimento do calendário eleitoral – que exige convenções partidárias para a apresentação das candidaturas – ficou apertado.
O presidente do Senado e Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que irá criar uma comissão mista, entre deputados e senadores, para analisar a questão, juntamente com o auxílio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com a criação de um grupo de trabalho, composto por deputados e senadores, o assunto deverá ser discutido em sessões remotas (online).
“Nós vamos criar esse ambiente de debate para essa discussão aprofundada, de todas as causas, consequências e preocupações. Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção, feito por várias mãos esse caminho de saída para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tendo os cuidados necessários para preservar a vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 daquele mês, em cidades com mais de 200 mil habitantes. Uma das propostas prevê adiar a primeira etapa para 15 de novembro e deixar a segunda rodada para o início de dezembro. Para tanto é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem de passar pelo crivo da Câmara e do Senado.
Em videoconferência com líderes sindicais, ontem, Dias Toffoli disse que “falta coordenação” no País durante a crise do coronavírus (mais informações nesta página). O magistrado reclamou da ausência de medidas que “deem tranquilidade” à população. “Nós estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou Toffoli. Embora não estivesse tratando de eleições, o presidente do STF abordou ali a confusão instalada no País após a pandemia.
A preocupação das cúpulas do Congresso e do Judiciário, no entanto, é barrar qualquer iniciativa que permita a prorrogação de mandatos. “Essa decisão sobre as eleições deixa um pouco de ser puramente política, jurídica, e passa a ser uma decisão de saúde pública, sanitária (…) . “O meu desejo é não adiar. Mas é inegável que neste momento, olhando para a frente, há uma possibilidade real de isso ser necessário”, disse Barroso em entrevista no início do mês. O futuro presidente do TSE conversou com Maia sobre o assunto anteontem.
Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.
O líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), afirmou que o Congresso não aceitará a unificação de eleições de prefeitos, governadores e presidente da República, em 2022. O deputado argumentou, no entanto, que prorrogar as disputas municipais por um curto período será inevitável. Moraes é autor de uma proposta de emenda à Constituição que propõe o adiamento das eleições de 4 de outubro para 20 de dezembro. “Não tem como a gente colocar em risco a população agora. Temos que priorizar a saúde e ter coerência”.
Na avaliação do líder do PT, deputado Enio Verri (PR), as disputas não podem ultrapassar o mês de dezembro. “Seria inconstitucional. Se não der para votar e 4 de outubro, que seja feita a eleição no fim de outubro ou no início de novembro”, insistiu ele.
TEXTO ORIGINALMENTE POSTADO NO SITE POLÍTICA AO VIVO
