A passagem de ônibus em Salvador vai subir para R$ 4,20 já a partir de quinta-feira (12/03). A confirmação do novo valor ocorreu na manhã desta terça (10/03), pela Prefeitura. O aumento já havia sido previsto em entrevista coletiva no mês passado (16/02), quando o prefeito ACM Neto falou que a tarifa de ônibus seria reajustada após o fim do Carnaval.
“A Prefeitura condicionou a atualização da tarifa, que está prevista em contrato com as empresas do transporte público, a um valor que não ultrapassasse os R$4,20 e à chegada de 300 ônibus climatizados este ano. Do total, 50 deveriam ter sido entregues pela concessionária CSN em 2019, o que não ocorreu, e os outros 250 fazem parte da renovação da frota. Por conta desses dois fatores, não houve reajuste em janeiro, como queriam os empresários”, afirma a gestão municipal, através de nota.
Segundo a gestão municipal, no ano passado a própria Prefeitura, empresas de transporte e Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantia, entre outros pontos, a renovação da frota com a chegada de mil novos ônibus climatizados até 2022, sendo 250 por ano.
Das três empresas que formam o Consórcio Integra – Plataforma Transportes, OT Trans e CSN -, que administra o sistema de ônibus da capital baiana, a Salvador Norte é a única que não entregou todos os veículos com ar-condicionado. Com isso, ela quebrou a obrigação imposta pelo TAC de que todas as concessionárias deveriam colocar 250 coletivos climatizados nas ruas até outubro de 2019.
Por conta disso, após várias rodadas de negociação, foi assinado na noite de 09/03 um aditivo ao TAC estabelecendo a entrega de 300 ônibus com ar-condicionado em 2020, sendo 50 da CSN (Consórcio Salvador Norte) até maio e o restante até setembro.
De acordo com a gestão municipal, o reajuste no preço da tarifa do transporte público foi condicionado à chegada de 300 ônibus climatizados, ainda que a Consórcio Salvador Norte (CSN) tenha descumprido o acordo de atualizar a frota desde o ano passado.
Segundo um projeto de lei enviado pelo Executivo em agosto de 2019, a empresa CSN tinha prazo para colocar em circulação os ônibus com ar-condicionado, que foi uma condição determinada pela Prefeitura para que as empresas fossem isentas de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
A Concessionária Salvador Norte (CSN) teve menos de 48 horas para apresentar o contrato de compra de 51 ônibus climatizados, que deverão circular na capital baiana até o mês de maio. Caso isso não ocorra, a empresa poderá ser multada em 100 salários mínimos por dia de atraso no cumprimento do acordo.
A empresa apresentou em 06/03 a documentação referente à compra de 21 ônibus. Mesmo com o contrato, a empresa ainda pode ser penalizada em caso de aumento da tarifa de ônibus. Se o valor da passagem aumentar sem que os veículos refrigerados estejam rodando, a CSN não poderá receber o valor acrescido na tarifa.
A empresa não recebe a tarifa integral até cumprir integralmente com o TAC. O dinheiro que não for repassado para a concessionária será depositado em uma conta que só pode ser movimentada pelo Município.
Segundo informações do MP-BA, em caso de descumprimento do TAC, pode ocorrer um desconto que é proporcional aos ônibus que não foram entregues. Então, a tarifa pública que a população paga vai ser uma e, internamente, o valor que seria de aumento para essa empresa vai ser descontado proporcionalmente.
E esse outro valor que sobrar vai para uma conta que vai ser aberta e que só pode ser movimentada com autorização do Município para utilização do sistema.
Ou seja, ainda que a empresa não tenha sequer cumprido o que já havia sido acordado anteriormente, mesmo assim a Prefeitura autorizou o aumento das tarifas de transporte público. Em que pese a população não ter condições de arcar com o aumento do valor da passagem, tendo reflexos diretos no orçamentos das famílias.
Salvador tem atualmente 400 linhas, sendo que os ônibus em sua maioria são antigos e sem manutenção. Dos veículos com ar-condicionado, apenas 225 estão em uso, distribuídos em 13 linhas na capital baiana.
As maiores reclamações dos usuários são, fora o já citado sucateamento das frotas, o longo tempo de espera pelos ônibus, os motoristas não param nos pontos e a falta de segurança.
Com o aumento, Salvador voltou a ter a passagem de ônibus mais cara do Nordeste. Sendo o município mais populoso da região e a terceira cidade mais populosa do Brasil, por suas dimensões, Salvador necessita atender a uma demanda de mobilidade sempre crescente.
TRENS x VLT
Um levantamento divulgado no último dia 05/03 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que a maioria das pessoas que utiliza os trens do subúrbio de Salvador não tem renda suficiente para pagar a passagem de ônibus. A consulta estimou ainda que cerca de 40% dos passageiros estão abaixo da linha da pobreza e 70% são beneficiários dos programas sociais do governo federal.
A pesquisa mostra que quase metade dos usuários que usam os trens ganha, em média, R$ 284 mensais. O perfil socioeconômico dos passageiros constatou ainda que a população que utiliza diariamente os trens é majoritariamente negra e com idades que variam entre 31 e 64 anos. O acesso ao serviço atende principalmente ao deslocamento dos usuários até seu local de trabalho.
O VLT vai fazer a ligação entre o bairro do Comércio, no centro de Salvador, até a ilha de São João, em Simões Filho (região metropolitana da capital). A previsão é que todo o sistema esteja funcionando até 2022.
O valor da passagem irá acompanhar o mesmo do aplicado no sistema do metrô na época que iniciar as suas atividades e será feita a integração entre ônibus e metrô.
O sistema ferroviário, que tem passagem no valor de R$ 0,50, vai parar de funcionar por conta das obras do VLT (Veículo Leve de Transporte ou monotrilho). Em decorrência do resultado levantado pela pesquisa, o MP-BA abriu uma ação na Justiça para que serviço não pare de funcionar até que seja encontrada uma solução para os passageiros dos trens.
AMARELINHOS
Por fim, foi anunciado pelo MP-BA que a partir de 20/03 será efetivada a integração entre os ônibus do sistema complementar (Stec), os famosos “amarelinhos”, com metrô e ônibus da frota regular, conforme acordo celebrado entre SEMOB (Secretaria Municipal de Mobilidade), MP-BA (Ministério Público da Bahia), Sistema Integra, Transcard e SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado).
Desta forma, os usuários do sistema de transporte coletivo de Salvador passarão a contar com mais uma opção de integração ao sistema Integra, pagando apenas uma passagem. O usuário vai poder usar um amarelinho, um ônibus convencional e pegar o metrô pagando só uma tarifa.
As responsáveis pelo sistema complementar de transporte são duas cooperativas que, juntas, contam com 267 veículos. Segundo os termos do acordo, para fazer parte do sistema integrado, os ônibus deverão ter menos de 8 anos, com vistoria em dia e cpm acessibilidade garantida.
Atualmente existem 246 amarelinhos em operação na capital baiana. A área de atuação deles é, principalmente, no miolo da cidade e no Subúrbio Ferroviário. De acordo com informações do presidente da Cooperativa dos Permissionários do Sistema de Transporte Alternativo de Salvador (Coopstecs), eles transportam, por dia, entre 95 mil a 98 mil passageiros.
